Mauro Fundamentos Explicado

Este candidato de que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para este exercício do cargo público

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Trata-se de ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação do desvio do finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior no exercício do funçãeste pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não possua ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

Sou filho do Policial Militar, tenho cartas mostrando de que pelo o manejorefregatráfego fora este nosso acontecimento nãeste tenho nenhum problema utilizando outros funcionários e reclamações da população, tenho indicação de um Coronel de que me conhece desde pequeno.

Isso ocorre por fundamentos que vãeste da obrigatoriedade de motivação e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunção de inocência ou de “nãeste culpa”. Acerca a motivaçãeste obrigatória de modo a a eliminação na etapa, que deve ser levada ao conhecimento do candidato não recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

demissãeste e do destituição de cargo em comissão), nunca ter sofrido, pelo exercício de função pública,

A doutrina e a jurisprudência entendem que a Administração Pública em sede por concurso público de modo a provimento do cargos possui a liberalidade de modo a estabelecer critérios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos através Constituiçãeste Federal e leis especiais.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não possui este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Excelente tarde! fui aprovado em concurso, na área da segurança publica e sou na fase de investigaçãeste social, Há 5 anos atrás fui militar do exercito, respondi uma procedimento administrativo disciplinar, fiquei preso por 5 tempo este de que levou a esta punição foi resultado de um trote aplicado em outro militar, tendo em Aspecto qual em 3 anos de serviço foi minha unica puniçãeste, permaneci, pelo “comportamento Bom” isso pode me desabonar na fase por investigação social? desde já amplamente grato.

III- O princípio da presunçãeste do inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivíduo pela Constituiçãeste Federal por 1988, pelo leia a revisão inciso LVII, do art. 5°, estabelece qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.

AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência de Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente de modo a avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive utilizando previsãeste pelo Edital.

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