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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. No presente caso, o acórdãeste embargado negou provimento ao agravo por instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado o rateio DE custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisão do contrato do locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

Ocorre de que os embargos por declaração visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdão combatido.

4. Ressalte-se que a mencionada transação entabulada entre as partes mal se referia à ESTILO de pagamento das verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nunca tampouco ao rateio DE

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do ache Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdão vergastado, a fim por disparar provimento ao Agravo do Instrumento e imputar ao agravado o ônus de arcar utilizando este pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Indefiro este pedido do concessão do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

custas processuais, já que o autor deu causa à propositura da demanda, de maneira indevida, devendo responder pelos ônus do sucumbência, na FORMATO do que dispõe o art. 20 do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

3. Usando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este término da sessão. É utilizando bastante orgulho que nós este promovemos por tudo veja aqui agora de que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, veja aqui sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito de prequestionar a matéria discutida.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Martins ressaltou de que caso este processo nãeste fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão por uma mesma questãeste por direito pelo tribunal, o de que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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